Política de privacidade

Esta política explica como a VYKA, operada pela Novigo Tecnologia, trata dados pessoais na plataforma de atendimento por vídeo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem cuidado reforçado.

Quem é responsável pelos seus dados

Para os dados de cadastro e de uso da plataforma, a Novigo Tecnologia é a controladora.

Para as informações clínicas registradas durante o atendimento, quem decide como elas serão usadas é o profissional ou a instituição que atende você, como um consórcio de saúde, uma prefeitura ou uma clínica. Nesse caso, a VYKA atua como operadora e trata os dados apenas para viabilizar o serviço, seguindo as instruções dessa parte (LGPD, arts. 5º e 39).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pelo e-mail [email protected].

Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para o atendimento, como manda o princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III).

• Cadastro: nome, CPF ou e-mail, data de nascimento, telefone e município.
• Atendimento: data, horário, profissional, especialidade e situação do agendamento, além dos documentos e das observações que o profissional registra.
• Acesso: endereço IP, data e hora, tipo de aparelho e de navegador, e as preferências de acessibilidade que você define.
• Contato: o que você escreve nos formulários do site.

Para que usamos e em que base legal

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD.

• Realizar o atendimento e manter o histórico do seu cuidado: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, f), e execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar confirmações, lembretes e avisos do serviço: execução de contrato.
• Manter a segurança e prevenir fraudes na identificação e no acesso: art. 11, II, g.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda de registros de acesso: art. 7º, II.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: art. 7º, VI.
• Situações que dependam do seu consentimento: pediremos de forma clara, e você poderá retirá-lo a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

Consultas por vídeo

A consulta não é gravada. A conversa acontece entre você e o profissional, e a imagem e o áudio trafegam criptografados entre os participantes e o servidor da consulta.

O profissional pode registrar no prontuário o que for necessário ao seu cuidado, como determinam as normas de cada profissão e as regras da telemedicina (Resolução CFM nº 2.314/2022).

Gravar ou divulgar a consulta só é permitido com a autorização de todos os participantes.

Com quem compartilhamos

• Com o profissional que atende você, para o seu cuidado.
• Com a instituição responsável pelo atendimento, como um consórcio ou uma prefeitura, nos limites do contrato e, sempre que possível, de forma agregada e sem identificar pessoas.
• Com prestadores de tecnologia, como hospedagem, rede de entrega de conteúdo e envio de e-mails, que tratam dados como operadores, sob contrato e dever de confidencialidade.
• Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Não compartilhamos seus dados de saúde com empresas para fins comerciais.

Transferência para outros países

Alguns prestadores de tecnologia que usamos, como hospedagem e rede de entrega de conteúdo, podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, seguimos o art. 33 da LGPD e exigimos garantias adequadas de proteção.

Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto a sua conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
• Registros de acesso à aplicação: por pelo menos seis meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Prontuário e documentos do atendimento: pelos prazos das normas de saúde aplicáveis ao profissional ou à instituição. A Lei nº 13.787/2018, por exemplo, prevê ao menos 20 anos, contados do último registro, antes de qualquer eliminação.

Você pode pedir a eliminação dos seus dados. Quando a lei exigir a guarda, mantemos apenas o necessário e explicamos o motivo.

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

• confirmar que tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• saber que pode não dar consentimento e quais são as consequências;
• retirar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• pedir a revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Quando o pedido envolver informações clínicas, podemos direcioná-lo ao profissional ou à instituição responsável. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Crianças e adolescentes

O atendimento de crianças e adolescentes acontece com a participação de um dos pais ou do responsável legal, e o tratamento dos dados observa o melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).

Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46), como conexão protegida por HTTPS, acesso por código de uso único, separação entre as instituições e acesso restrito por perfil. Quando a equipe técnica precisa acessar dados para manter o serviço, o acesso é limitado e registrado. Veja mais na página de Segurança.

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD e o regulamento de comunicação de incidentes da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais, para manter a sua sessão e a segurança do acesso, e guardamos no seu navegador as suas preferências de acessibilidade. Não usamos cookies de publicidade.

Fundamentos legais

• Constituição Federal, art. 5º, X e LXXIX: intimidade, vida privada e proteção de dados pessoais, este último incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016.
• Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina).
• Lei nº 13.787/2018 (prontuário eletrônico).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo (ADI 6387, 2020), o que reforça o cuidado exigido no tratamento de dados de saúde.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos canais da plataforma. A data da última atualização aparece no topo desta página.