Compliance

A VYKA atua com ética, transparência e respeito à legislação. Esta página resume os princípios que orientam a nossa atuação, inclusive nas relações com o setor público.

Ética e integridade

Não toleramos corrupção, fraude, suborno nem conflito de interesses. Cumprimos a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022, e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021). Nenhum colaborador ou parceiro pode oferecer, prometer ou aceitar vantagem indevida.

Relacionamento com o setor público

Nas parcerias com consórcios, prefeituras e demais órgãos públicos, respeitamos a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o contrato e as regras de cada ente. Prestamos contas do que é realizado, com registros e indicadores dos atendimentos, e apoiamos a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando aplicável.

Proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD, com respeito à intimidade e à vida privada garantidas pela Constituição Federal e à proteção de dados como direito fundamental (Emenda Constitucional nº 115/2022). O Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito de forma autônoma (ADI 6387, 2020).

Quando dados pessoais são compartilhados no âmbito do poder público, o compartilhamento deve ter finalidade legítima, específica e explícita, limitada ao mínimo necessário, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6649 e da ADPF 695 (2022). O nosso tratamento segue esses parâmetros. Veja a Política de privacidade.

Saúde e telessaúde

O atendimento por vídeo observa a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde), a Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) e as normas de cada conselho profissional. Cada profissional responde pela sua conduta clínica e ética, e divulga os seus serviços conforme as regras do seu conselho. A VYKA não promete resultados de tratamento nem interfere em decisões clínicas.

Fornecedores e parceiros

Esperamos dos nossos fornecedores e parceiros o mesmo padrão de integridade e de proteção de dados. Os operadores que tratam dados em nosso nome assumem dever de confidencialidade e de segurança.

Inclusão e acessibilidade

Trabalhamos para que a plataforma seja acessível a todas as pessoas, em linha com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015, art. 63), que trata da acessibilidade dos sítios da internet.

Canal de ética

Dúvidas, sugestões ou denúncias podem ser enviadas com sigilo para [email protected], com o assunto “Canal de ética”. Quem relata de boa-fé não sofre retaliação. Cada relato é recebido, analisado com imparcialidade e, quando cabível, apurado, e informamos o encaminhamento sempre que possível.