Termos de uso

Estes termos valem para o uso da plataforma VYKA, operada pela Novigo Tecnologia. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com as condições abaixo. Leia também a Política de privacidade.

O que a plataforma é

A VYKA é uma plataforma de tecnologia que conecta pacientes e profissionais de saúde para atendimento por vídeo, com agenda, documentos e histórico. O cuidado em saúde é prestado pelo profissional ou pela instituição que atende você. A VYKA não presta serviço de saúde e não substitui a avaliação de um profissional.

Urgência e emergência

A consulta por vídeo não substitui o atendimento de urgência ou emergência. Em caso de risco à vida, procure imediatamente um serviço de saúde presencial ou ligue para o SAMU (192).

Telessaúde e regras profissionais

O atendimento por vídeo segue a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e as normas de cada conselho profissional. Na Medicina, a Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a telemedicina. O profissional avalia, caso a caso, se a consulta por vídeo é adequada e pode orientar um atendimento presencial quando necessário.

Cadastro e acesso

• Para usar a plataforma você deve ter 18 anos ou mais, ou ser representado por um responsável legal.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• O acesso é pessoal e feito por um código de uso único enviado a você. Não compartilhe o código com ninguém.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta enquanto ela estiver em uso por você ou por quem você autorizar.

Agendamento, remarcação e cancelamento

Você pode agendar, remarcar ou cancelar pela sua área. Faça isso com antecedência, para que outra pessoa aproveite o horário. As regras específicas de cada profissional ou instituição, incluindo faltas e cobrança, valem sobre estas condições gerais e serão informadas antes da confirmação.

Valores e pagamento

Nos atendimentos particulares, o valor da consulta é definido pelo profissional e informado a você antes da confirmação. Nos atendimentos ligados a um consórcio, uma prefeitura ou uma empresa, valem as regras de subsídio e de participação previstas no contrato da instituição. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regras de informação do comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) permanecem garantidos.

A consulta por vídeo

Para participar, você precisa de conexão à internet, câmera e microfone. Escolha um lugar reservado e tranquilo. Não é permitido gravar, fotografar ou divulgar a consulta sem a autorização de todos os participantes. A qualidade da conexão depende também da sua rede e do seu aparelho.

Documentos

Receitas, atestados, relatórios e outros documentos são emitidos pelo profissional, que responde por seu conteúdo e por observar as normas da sua profissão, inclusive as de assinatura eletrônica e de validade, como a Lei nº 14.063/2020 e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, quando aplicáveis.

Conduta e uso adequado

Trate profissionais e demais usuários com respeito. Não é permitido:

• informar dados falsos ou usar a conta de outra pessoa;
• tentar acessar áreas ou dados que não sejam seus, ou testar falhas de segurança sem autorização;
• usar a plataforma para fins ilícitos, spam ou para enviar conteúdo ofensivo;
• copiar ou revender o serviço sem autorização.

Responsabilidades

O profissional responde pelo cuidado prestado. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º).

A VYKA responde pela tecnologia que viabiliza o atendimento e trabalha para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, e pode haver interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.

Propriedade intelectual

A marca VYKA, o software, os textos e os demais conteúdos da plataforma pertencem à Novigo Tecnologia ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada e revogável, para usar o serviço conforme estes termos.

Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar a plataforma e pedir a exclusão da conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, de suspeita de fraude ou por exigência legal, avisando você sempre que possível.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas, e a data da última atualização aparece no topo desta página. Continuar usando o serviço depois da mudança significa que você concorda com o novo texto.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].